Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15522/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29/09/2026. A tramitação foi encerrada em 01/10/2026 com o recebimento do ofício que comunica a restituição da matéria sancionada.
No debate
O deputado Airton Faleiro defendeu a proposta ressaltando a importância do futebol feminino para a integração social e a preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, submeteu à votação e declarou a matéria aprovada para envio ao Senado.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Airton FaleiroPTRelator do projeto
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo
O relator manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, condicionando seu apoio ao texto proposto no substitutivo em anexo.
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Carlos VerasPTPresidiu a reunião
16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
O deputado leu o requerimento de urgência referente ao projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
28 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15522/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1240 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P.
01 de set · MESA
Apresentação do autógrafo.
13 de ago · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
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