Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
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Quem mais falou
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
16 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
11 de set de 2025 · NAJUR(SGM)
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4592/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 493, Letra B.
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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