Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto
13 de nov de 2024 · Comissão de agricultura aprova medidas para fomentar a produção rural sustentável
O relator opinou pela rejeição da proposta por entender que a proibição deve ser baseada em critérios técnicos e avaliações de risco.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
16 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
11 de set de 2025 · NAJUR(SGM)
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4592/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 493, Letra B.
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · CMADS
Ofício 13/2025 - CMADS - à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de jul de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de jun de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
17 de jun de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 586, Letra A.
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez de 2024 · CMADS
Recebimento
04 de dez de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
26 de nov de 2024 · CAPADR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
19 de nov de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de nov de 2024 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Padre João.
13 de nov de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de nov de 2024 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tadeu Veneri.
15 de out de 2024 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.
15 de mai de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
15 de mai de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
21 de dez de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12 de dez de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
29 de set de 2023 · CAPADR
Recebimento
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4592/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
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