Projeto de Lei · PL 4612/2019

Regras para uso de reconhecimento facial e análise de comportamento

Dispõe sobre o desenvolvimento, aplicação e uso de tecnologias de reconhecimento facial e emocional, bem como outras tecnologias digitais voltadas à identificação de indivíduos e à predição ou análise de comportamentos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema na Comissão de Comunicação. Em 16/05/2024, o deputado David Soares foi designado relator para analisar o conjunto dos projetos.

Próximo passo

O relator precisa apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Amaro Neto

Amaro NetoPPPresidiu a reunião

16 de ago de 2023 · Comissão aprova novas regras de proteção de dados e propõe debate sobre telefonia

O deputado anuncia o projeto como item da pauta e concede a palavra ao relator

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
21 de ago de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 12/2015
Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 5 andamentos

  1. 16 de mai de 2024 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 12/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de set de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 115.

  3. 05 de set de 2019 · CCTI

    Recebimento