Projeto de Lei

PL 4621/2025

Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Minas e Energia aguardando o parecer do novo relator, o deputado Ricardo Abrão, desde 15/07/2026. A relatora anterior apresentou um parecer favorável com mudanças no texto em 24/03/2026, mas saiu da comissão.

Próximo passo

O deputado Ricardo Abrão deve apresentar o seu parecer sobre o texto para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Fatima Pelaes

Fatima PelaesREPUBLICANOSRelator do projeto

04 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

A relatora informa que o projeto afeta diretamente seu Estado e defende a necessidade de realizar debates mais amplos com a sociedade sobre o tema.

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Fatima Pelaes

Fatima PelaesREPUBLICANOS

03 de fev · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

A parlamentar manifestou o interesse em atuar como relatora do projeto de lei.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 15 andamentos

  1. 15 de jul · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

  2. 15 de abr · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 01 de abr · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão