PL 4635/2024

04 de fev, 14:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 54/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 21/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15320/2025. DOU 29/12/2025 PÁG 01.

08 de dez, 16:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1669/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1237/2025: comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/2025/SGM-P.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

28 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

28 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.635-C/2024).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. David Soares (UNIÃO/SP).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Comunicação, a proposição inicial e a apensada.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Comunicação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de out, 17:16MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

28 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Novo despacho

Deferido o Requerimento n. 3.345/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.603/2025 ao Projeto de Lei n. 4.635/2024.

15 de set, 10:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

19 de ago, 12:29PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).

18 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 19/08/2025, Letra B.

18 de ago, 15:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3345/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Solicitamos a V.Exa. que o PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. ".

18 de ago, 11:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

04 de ago, 15:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28 de jul, 15:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 13:19CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

17 de jul, 13:19CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2064/2025,do Sr. Vitor Lippi, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4635/2024.

03 de jul, 11:25CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 16:13CCOMAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para debater o Projeto de Lei nº 4635, de 2024, com foco em benefícios tributários incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".

18 de jun, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 682, Letra A.

17 de jun, 15:54CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

12 de jun, 14:30CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jun, 12:29CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

11 de jun, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de jun, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Denise Pessôa.

10 de jun, 10:22CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.

10 de jun, 10:22CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de mai, 22:41CCULTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

22 de mai, 16:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2064/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024".

19 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025)

14 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

07 de mar, 12:07CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

28 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 115

21 de fev, 16:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de dez, 18:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".

18 de ago de 2025REQ 3345/2025Apensação

João Maia (PP)

Solicitamos a V.Exa. que o PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024.

01 de jul de 2025REQ 34/2025Audiência Pública

Lucas Ramos (PSB)

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para debater o Projeto de Lei nº 4635, de 2024, com foco em benefícios tributários incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

22 de mai de 2025REQ 2064/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Vitor Lippi (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Vicentinho Júnior (PSDB)·André Figueiredo (PDT)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Pedro Campos (PSB)·Flávia Morais (MDB)·Flávio Nogueira (PT)·Beto Richa (PSDB)·Laura Carneiro (PSD)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Mário Heringer (PDT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.