Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento humano nos canais digitais de estabelecimentos públicos e comerciais, com vistas à inclusão de pessoas idosas e pessoas com deficiência ou limitação de acesso à tecnologia.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2036/2025, o que significa que ambos são analisados ao mesmo tempo por tratarem do mesmo tema. Desde 03/09/2026, ele segue sob análise na Comissão de Defesa do Consumidor.
Próximo passo
A comissão deve aguardar a apresentação de um parecer pelo relator designado para o projeto principal, o deputado Aureo Ribeiro.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
03 de set · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3017/2026 a esta proposição.
01 de set · MESA
Apense-se a este o PL 3017/2026
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
10 de nov de 2025 · CDC
Apensação
10 de nov de 2025 · CDC
Recebimento
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2036/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set de 2025 · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2036/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4635/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento humano nos canais digitais de estabelecimentos públicos e comerciais, com vistas à inclusão de pessoas idosas e pessoas com deficiência ou limitação de acesso à tecnologia".
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