Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.
04 de dez, 14:55CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de dez, 11:34CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.
28 de nov, 18:26CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Documento28 de nov, 18:26CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Documento15 de out, 17:59CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out, 19:17CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
01 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.
23 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Eli Borges, José Medeiros e Pezenti.
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Welter.
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
18 de ago, 13:13CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Documento18 de ago, 13:13CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Documento29 de abr, 20:12CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 82
Documento24 de mar, 16:39CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
21 de mar, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de fev, 13:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 467/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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