Projeto de Lei

PL 467/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR)diretrizessegurançacombateViolência rural. _AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)flexibilizaçãoporte de armaaquisiçãoarma de fogoPopulação rural. _ AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimônioaumento da penaárea rural.

Tramitação 26 andamentos

  1. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

  2. 04 de dez, 14:55CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 04 de dez, 11:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.

  8. 28 de nov, 18:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

    Documento
  9. 28 de nov, 18:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

    Documento
  10. 15 de out, 17:59CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  11. 08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.

  12. 07 de out, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 07 de out, 19:17CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  14. 01 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.

  15. 23 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 23 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usaram da palavra os Deputados Eli Borges, José Medeiros e Pezenti.

  18. 17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Welter.

  19. 17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer.

  20. 18 de ago, 13:13CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

    Documento
  21. 18 de ago, 13:13CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

    Documento
  22. 29 de abr, 20:12CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  23. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 82

    Documento
  24. 24 de mar, 16:39CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  25. 21 de mar, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  26. 14 de fev, 13:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 467/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
05 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição