Projeto de Lei

PL 4672/2025

Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 19 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Couto PT

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Incentivo à Inclusão Laboral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INTEGRA-TEA)Cadastro Nacional de Empresas Inclusivas (CNEI-TEA)incentivocontrataçãopessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)dedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)acessolinha de créditoTributaçãoBenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

07 de nov, 10:52CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 895/2024.
07 de nov, 10:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-895/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de set, 10:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4672/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
Documento
24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 895/2024
Último andamento: 07 de nov, 10:52 · Apensação