PL 469/2024

16 de jun, 15:00CICSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Ivoneide Caetano que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

09 de jun, 15:00CICSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 10/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024

09 de jun, 12:02CICSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. ".

03 de jun, 11:22CICSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024".

02 de jun, 15:00CICSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Daniel Agrobom que requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

29 de mai, 13:27CICSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão".

19 de mai, 15:00CICSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Augusto Coutinho que requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

29 de abr, 12:04CICSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

16 de dez, 00:00CICSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 6 emendas.

09 de dez, 14:30CICSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

08 de dez, 11:17CICSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

04 de dez, 00:00CICSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025)

03 de dez, 19:16CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

04 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra B.

03 de set, 18:33CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

03 de set, 15:29CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 15:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4.838/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.838/2024, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 469/2024, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Indústria,Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 469/2024: CCTI, CCOM, CICS e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

20 de ago, 15:05MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3406/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. ".

20 de ago, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali.

20 de ago, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg.

13 de ago, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato.

02 de jul, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

Notificações

Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta do Deputado Vitor Lippi. Votaram Sim 7, Não 10, Abstenção 0, Total 17.

02 de jul, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de inversão de pauta do Deputado David Soares, subscrito pelo Deputado Fausto Pinato.

02 de jul, 08:54CCTIAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelas Deputadas Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Jandira Feghali PCdoB .

17 de jun, 13:19CCTIAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação.

17 de jun, 13:19CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

28 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Notificações

Audiência Pública realizada em 28/05/25, com os seguintes convidados: LUCAS GALLITTO, Diretor para América Latina da GSM Association (Global System for Mobile Communications); FERNANDO SOARES, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; FLÁVIO LARA RESENDE, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); ALESSANDRO MOLON, Diretor-Executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA); MAURICÉLIO OLIVEIRA, Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); PAULO HENRIQUE LUSTOSA, Ex-Deputado Federal. Tema: Projeto de Lei nº 469, de 2024, que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".

06 de mai, 22:53CCTIAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foram apresentadas 3 emendas.

24 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

23 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

10 de abr, 11:27CCTIAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

03 de fev, 09:20CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

23 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4.326/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 469/2024, para incluir o exame pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 469/2024: CCTI, CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

18 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

17 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

16 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ n. 4765/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4878/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4878/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado. ".

10 de dez, 10:21MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4838/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria".

09 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.

06 de dez, 10:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de dez, 17:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de dez, 12:17MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4777/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analise o mérito da matéria. ".

04 de dez, 19:11MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4765/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. ".

04 de dez, 15:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Fernando Coelho Filho que requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Silvye Alves.

29 de out, 14:37CCOMAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

25 de out, 14:46MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4326/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".

23 de out, 15:40CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Emenda.

23 de out, 15:40CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

16 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

26 de mar, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

26 de mar, 20:11CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21 de mar, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)

20 de mar, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 427

12 de mar, 16:58CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

12 de mar, 14:36MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 09:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 469/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".

09 de junREQ 11/2026Audiência Pública

Ivoneide Caetano (PT)

Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

03 de junREQ 10/2026Audiência Pública

Adriana Ventura (NOVO)

Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024

29 de maiREQ 9/2026Audiência Pública

Daniel Agrobom (PSD)

Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

29 de abrREQ 5/2026Audiência Pública

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

08 de dez de 2025REQ 46/2025Audiência Pública

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

20 de ago de 2025REQ 3406/2025Redistribuição

Mauro Benevides Filho (UNIÃO)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria.

10 de abr de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Eros Biondini (PL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

11 de dez de 2024REQ 4878/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Danilo Forte (PP)

Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado.

10 de dez de 2024REQ 4838/2024Redistribuição

Bebeto (PP)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria.

05 de dez de 2024REQ 4777/2024Redistribuição

André Figueiredo (PDT)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analise o mérito da matéria.

04 de dez de 2024REQ 4765/2024Redistribuição

Danilo Forte (PP)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria.

29 de out de 2024REQ 39/2024Audiência Pública

Fernando Coelho Filho (UNIÃO)

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

25 de out de 2024REQ 4326/2024Redistribuição

Aj Albuquerque (PP)

Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.