Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.
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O projeto foi arquivado em 02/09/2026. Isso ocorreu porque o Plenário da Câmara dos Deputados considerou a proposta prejudicada, pois seu conteúdo foi aprovado na forma de um substitutivo, que é uma nova redação ao texto, ao Projeto de Lei nº 3.904 de 2023.
No debate
O deputado Padre João (PT-MG) defendeu a iniciativa em 02/09/2026, destacando que o projeto é relevante para o meio ambiente e o desenvolvimento rural sustentável. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Padre JoãoPTRelator do projeto
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
Relata que o projeto institui programa para incentivar tecnologias sustentáveis e práticas agroecológicas na agricultura familiar.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
02 de set · MESA
Desapensação
02 de set · PLEN
Declaração de Prejudicialidade
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
31 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
31 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
10 de jun · CAPADR
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame, para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
01 de nov de 2025 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai de 2025 · CAPADR
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
17 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
14 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 325
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3904/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4692/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor".
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