Projeto de Lei · PL 473/2025

Mudanças em lei de crimes de preconceito e revogação de norma

Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aguardando o parecer do relator. Em 25/05/2026, foi decidido separar este projeto de outro que tramitava junto.

Próximo passo

O deputado Reimont precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, para que a comissão possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Relator
Reimont PT
Apresentada em
17 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Projetos relacionados

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de mai · MESA

    Notificações

    Defiro o Requerimento n. 2.874/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 do Projeto de Lei n. 473/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.424/2026: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

  2. 15 de mai · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2874/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956".

  3. 14 de mai · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1424/2026