Projeto de Lei
Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.
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O projeto está aguardando a escolha de um novo relator, o deputado responsável por dar um parecer sobre o texto, na Comissão de Finanças e Tributação desde 01/07/2026. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços já aprovou o projeto em 30/06/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
30 de jun · Deputados aprovam inclusão de programadores no MEI e incentivos à modernização industrial
O relator declara apoio ao mérito da proposta, mas sugere a aprovação do projeto na forma de um substitutivo com ajustes técnicos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2026, Letra A.
01 de jul · CFT
Recebimento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Beto Richa, pelo Deputado Lucas Ramos.
16 de jun · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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