Projeto de Lei

PL 4747/2024

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Beto RichaPSDBPresidiu a reunião

16 de set de 2025 · Propostas para o setor de indústria e comércio avançam em votação na câmara

O presidente anunciou o projeto na pauta e indicou o relator para o seu exame.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

09 de dez de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

19 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
18 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.