Projeto de Lei

PL 4747/2024

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 09 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

RegulamentaçãofuncionamentoEscritório compartilhadoEscritório virtualObrigação de fazerdiretrizesPrestação de serviçosConduta profissionalUsuário de serviçosAtividade comercial.

Tramitação 16 andamentos

  1. 19 de set, 13:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 18 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.

  3. 17 de set, 18:34CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 09 de set, 21:14CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 27 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025)

  8. 26 de ago, 12:07CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  9. 26 de ago, 12:07CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento
  10. 27 de mai, 22:41CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 09 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)

  12. 08 de mai, 16:18CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  13. 12 de mar, 11:02CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  14. 28 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 362.

    Documento
  15. 21 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 09 de dez, 11:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4747/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de set, 13:00 · Recebimento