Projeto de Lei
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
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Quem mais falou
15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES · 2 falas
A deputada defende a aprovação do projeto, porém propõe substitutivo para ajustar a obrigatoriedade de painéis nos radares e adicionar novas regras de transparência e estudos técnicos.
Ver fala completaMencionou o projeto na pauta como sendo de sua autoria.
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Hugo LealPSDPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a prolação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
16 de abr · CCJC
Recebimento
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
08 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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