Projeto de Lei
Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
22 de mai de 2024 · Comissão aprova medidas de combate à violência digital e proteção às mulheres · 2 falas
Mencionou que o projeto encontra-se apensado ao projeto de lei de autoria de outro parlamentar.
Ver fala completaA parlamentar anunciou que o texto encontra-se apensado a outro projeto e concedeu a palavra à relatora para leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.
15 de out de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov de 2024 · CCJC
Notificações
12 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de abr de 2024 · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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