Projeto de Lei
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio
O deputado anunciou o requerimento de urgência para a apreciação da proposta que tipifica o uso de inteligência artificial na violência contra a mulher.
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Pr. Marco FelicianoPLRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator manifestou-se pela constitucionalidade e aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a organização dos itens de votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3247/2026.
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3247/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”".
→ Pronta para Pauta
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.
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