Projeto de Lei
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio
O deputado anunciou o requerimento de urgência para a apreciação da proposta que tipifica o uso de inteligência artificial na violência contra a mulher.
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Pr. Marco FelicianoPLRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator manifestou-se pela constitucionalidade e aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a organização dos itens de votação.
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Dayany BittencourtUNIÃORelator do projeto
22 de mai de 2024 · Comissão aprova medidas de combate à violência digital e proteção às mulheres
A relatora apoia o projeto, mas apresentou um substitutivo para aumentar a pena prevista para os crimes cometidos com o uso de inteligência artificial.
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Benedita da SilvaPTPresidiu a reunião
05 de mar de 2024 · Deputados criticam política fiscal e cobram segurança pública em sessão plenária
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à deputada Juliana Cardoso para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3247/2026.
01 de jul · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3247/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”".
→ Pronta para Pauta
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.
15 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
15 de out de 2025 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 2 CCJC.
15 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
08 de out de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
28 de nov de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
28 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
27 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
11 de nov de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
14 de out de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
14 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
12 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
27 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
27 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento
27 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de mai de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de mai de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
07 de mai de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023 e do PL 477/2024, apensado, com Substitutivo.
07 de mai de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
07 de mai de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo.
07 de mai de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
12 de abr de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-477/2024.
05 de mar de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido REQ 488/2024. Desapense-se deste o PL 370/2024.
28 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 488/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023. ".
27 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-370/2024.
→ Pronta para Pauta
19 de dez de 2023 · CMULHER
Recebimento
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5695/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher".
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