Projeto de Lei

PL 4805/2016

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.

Em CCOM Apresentada em 22 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da perseguição sistemática digital (cyberstalking), que consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir, controlar ou ameaçar de modo continuado uma pessoa.

Autoria

Flavinho

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Alteraçãolei federalinclusãocyberstalkingutilizaçãotecnologiainternetintimidaçãoperseguiçãopessoaviolência psicológicaprevençãoconscientizaçãocombatebullying.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

07 de mai, 12:47CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul, 13:04CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 17:47MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-889/2025 à proposição PL-1959/2023.
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
Documento
20 de fev, 21:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Documento
20 de fev, 20:42MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento
19 de fev, 20:57MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Documento
19 de fev, 20:17MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.
Documento
19 de fev, 20:04MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez, 22:45MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9243/2017.
Documento
06 de abr, 16:41CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 209 COL 01.
Documento
05 de abr, 10:35MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1573/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
22 de mar, 20:36PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4805/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1573/2011
Último andamento: 07 de mai, 12:47 · Notificacao para Publicação Intermediária