Projeto de Lei

PL 4805/2016

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.

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Ficha do projeto

Autoria
Flavinho
Apresentada em
22 de mar de 2016
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1573/2011
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Ementa detalhada
Trata da perseguição sistemática digital (cyberstalking), que consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir, controlar ou ameaçar de modo continuado uma pessoa.

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 16 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de jul de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de abr de 2025 · MESA

    Apensação