PL 481/2025

16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2026/SGM-P.

16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

10 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 481-B/2025).

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 481, de 2025, e da Emenda nº 1 da Comissão de Comunicação, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 2 da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

10 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de mar, 14:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

10 de mar, 10:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

07 de mar, 15:22PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

25 de fev, 15:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de fev, 14:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09 de fev, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 314/2026.

09 de fev, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 314/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 481/2025.

09 de fev, 18:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 314/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025".

16 de dez, 13:30CMULHERPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

10 de dez, 13:30CMULHERPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

09 de dez, 18:42CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de nov, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)

18 de nov, 19:24CMULHERPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Comunicação, e pela aprovação parcial da Emenda 2 Adotada pela Comissão de Comunicação, com Substitutivo.

18 de nov, 19:24CMULHERPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

18 de nov, 19:20CMULHERPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para reexame da matéria.

28 de out, 17:13CMULHERPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e das emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação.

28 de out, 17:13CMULHERPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

04 de set, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

22 de ago, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)

21 de ago, 18:28CMULHERPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1642, Letra A.

11 de jul, 16:16CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de jul, 14:00CMULHERPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

09 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

09 de jul, 12:55CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emendas.

09 de jul, 12:55CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

03 de jul, 15:49CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emendas.

03 de jul, 15:49CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

01 de jul, 14:13CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emenda.

01 de jul, 14:13CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

29 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)

15 de abr, 10:27CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

20 de mar, 13:32CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 421.

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de fev, 13:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 481/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".

09 de fevREQ 314/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Jack Rocha (PT)·Felipe Becari (PODE)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Jorge Solla (PT)·Benedita da Silva (PT)·Tarcísio Motta (PSOL)·José Guimarães (PT)·Jonas Donizette (PSB)·Pedro Uczai (PT)·Mário Heringer (PDT)·Antonio Brito (PSD)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.