Projeto de Lei

PL 4838/2019

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que se destinem à produção de alimentos orgânicos e sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização de produtos biodegradáveis.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leur Lomanto Júnior UNIÃO

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agráriaisenção tributáriaImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)imóvel ruralproduçãoalimento orgânico. _ Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)produto biodegradáveltributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 10:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11034/2018
16 de set, 16:58CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 180.
Documento
13 de set, 14:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11034/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de set, 18:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4838/2019, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que se destinem à produção de alimentos orgânicos e sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização de produtos biodegradáveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 11034/2018
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações