06 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas em sessão plenária
A parlamentar cita o projeto como um dos itens apensados ao principal para análise conjunta do parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4847/2023
Altera a Lei nº 12.023, de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, para esclarecer que esta lei não se aplica aos carregadores autônomos das centrais de abastecimento.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados
Relatou o projeto apensado, julgando meritória e oportuna a exclusão dos carregadores autônomos das CEASAs do âmbito da lei vigente.
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Daniel AlmeidaPCdoB
09 de jul de 2024 · Audiência pública busca consenso sobre regulamentação do trabalho avulso no país
O parlamentar menciona o autor do projeto que pretende excluir autônomos de centrais de abastecimento das normas sobre trabalhadores movimentadores de carga avulso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Jonas Donizette PSB
- Apresentada em
- 04 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3361/2012
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
23 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de fev · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
07 de abr de 2025 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out de 2023 · CTRAB
Recebimento
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3361/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4847/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 12.023, de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, para esclarecer que esta lei não se aplica aos carregadores autônomos das centrais de abastecimento".
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