Projeto de Lei

PL 4854/2024

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadecâmera de segurançavideomonitoramentoescola públicasegurança públicadiretrizesrecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483
Documento
13 de mar, 16:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
13 de mar, 16:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
Documento
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
12 de dez, 11:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".
Documento

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