Projeto de Lei · PL 4895/2025
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir despesas com equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de incentivo a projetos realizados em territórios vulneráveis.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 20/03/2026. Antes disso, ele foi aprovado pela Comissão do Esporte em 18/03/2026.
Próximo passo
A comissão precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DO ESPORTE
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, que propõe uma solução equilibrada ao aumentar o limite de dedução do imposto de renda.
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Saulo PedrosoPSDPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DO ESPORTE
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de mar · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de mar · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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