Transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
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Onde está o projeto
O projeto está no Senado Federal desde 03/09/2026, onde tramita atualmente. Em 11/11/2026, foi concedido um pedido de vista, que é um prazo extra solicitado pelos senadores para analisar melhor a proposta antes da votação.
Próximo passo
O projeto aguarda a análise dos senadores após o término do prazo do pedido de vista.
No debate
O deputado Hugo Motta solicitou a votação em regime de urgência do projeto, destacando que a transformação de cargos não gera aumento de despesas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de set · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2026).
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
01 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
01 de set · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
01 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
01 de set · MESA
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2026.
01 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
01 de set · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de ago · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".
17 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".
06 de ago · MESA
Recebimento
Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal,submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional doTrabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.
06 de ago · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. ".