Projeto de Lei · PL 4921/2026

Transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

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Onde está o projeto

O projeto está no Senado Federal desde 03/09/2026, onde tramita atualmente. Em 11/11/2026, foi concedido um pedido de vista, que é um prazo extra solicitado pelos senadores para analisar melhor a proposta antes da votação.

Próximo passo

O projeto aguarda a análise dos senadores após o término do prazo do pedido de vista.

No debate

O deputado Hugo Motta solicitou a votação em regime de urgência do projeto, destacando que a transformação de cargos não gera aumento de despesas. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOS

01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional · 2 falas

O parlamentar menciona o projeto de forma breve durante a condução dos trabalhos

Ver fala completa

O deputado solicita a urgência na tramitação do projeto de lei que trata da transformação de cargos no TRT da 18ª região.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

No Senado
Pedido de vista concedido em 11/11/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentada em
06 de ago
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento, Direito e Justiça

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Tramitação 21 andamentos

  1. 03 de set · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.

  2. 03 de set · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

    → Aguardando Encaminhamento