Projeto de Lei

PL 4931/2025

Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Pastor Diniz UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Inserção profissionalidosomanutençãoempregomercado de trabalhoincentivo fiscalempresareduçãopercentualmetadecontribuição socialempregadorfolha de pagamentoseguradocritérioleiprioridadelicitaçãocontrato administrativodedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)despesaqualificaçãocapacitaçãoadaptaçãotecnologiadiretrizesbenefício fiscaltributaçãoenfrentamentoetarismoenvelhecimentopopulaçãoBrasil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de dez, 16:50MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5307/2025 à proposição PL-4931/2025.
08 de dez, 16:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5307/2025.
Documento
10 de nov, 12:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2868/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de out, 09:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4931/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o 'Selo Empresa Amiga do Idoso', com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2868/2024
Último andamento: 08 de dez, 16:50 · Apensação