Projeto de Lei

PL 494/2019

Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

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O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou

Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas regras para contratação de jovens aprendizes

O deputado anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta.

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSB

02 de jul de 2025 · Projetos de inovação tecnológica avançam em votação na Câmara dos Deputados

O parlamentar solicitou a leitura do relatório e pediu vista do projeto para possibilitar deliberação futura com quórum maior.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado

O deputado anunciou que o projeto foi retirado de pauta por ausência da relatora.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

23 de abr de 2025 · Deputados priorizam igualdade salarial e proteção a trabalhadores de plataformas

O presidente da comissão autorizou a retirada de pauta do projeto a pedido da relatora.

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Waldemar Oliveira

Waldemar OliveiraAVANTE

19 de mar de 2024 · Deputados avançam em pautas de valorização do servidor e elegem vice-presidente

O parlamentar mencionou a proposição como apensada ao projeto em análise na pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
05 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 62 andamentos

  1. 17 de jul · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

  2. 17 de jul · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 10 de jun · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

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