Projeto de Lei · PL 494/2020

Distribuição gratuita de remédios para Atrofia Muscular Espinhal

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Saúde desde 14/10/2024. O texto aguarda a apresentação de um novo parecer pelo relator, o deputado Zé Vitor, para prosseguir.

Próximo passo

O deputado Zé Vitor deve apresentar o parecer reformulado na Comissão de Saúde.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Ismael Alexandrino

21 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas de proteção à saúde mental e combate à violência infantil

O parlamentar mencionou a proposição durante a sessão.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

21 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas de proteção à saúde mental e combate à violência infantil

A parlamentar concede vista ao projeto de forma regimental durante a reunião.

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Marcelo Queiroz

Marcelo QueirozPSDB

09 de ago de 2023 · Plenário aprova projetos sobre cotas raciais e políticas de atenção ao câncer

O orador apenas menciona que o projeto foi citado inicialmente no seu discurso de relatoria.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de mar de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1388/2019
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 6 andamentos

  1. 14 de out de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 1388/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de abr de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 1388/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de fev de 2021 · CSAUDE

    Recebimento