Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina. Em 05/11/2026, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer antes que a comissão vote o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Pedro WestphalenPPRelator do projeto
10 de jun · Avançam projetos sobre expansão de medicamentos e diretrizes para o SUS
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, argumentando que o texto original necessita de aprimoramentos para garantir maior segurança jurídica e precisão normativa.
Ver fala completa
Giovani CheriniPLPresidiu a reunião
10 de jun · Avançam projetos sobre expansão de medicamentos e diretrizes para o SUS
O presidente anunciou o item na pauta e identificou a relatora responsável pela matéria.
Ver fala completaGiovani CheriniPLPresidiu a reunião
20 de mai · Avançam projetos para fortalecer o SUS e ampliar direitos de autistas na saúde
Anunciou o item na pauta e declarou o projeto como prejudicado.
Ver fala completaCita o projeto como uma iniciativa necessária para garantir que planos de saúde cubram terapias avançadas orais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
14 de ago · CCJC
Recebimento
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
12 de ago · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de jun · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Ana Paula Lima.
10 de jun · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora pelo Deputado Pedro Westphalen.
09 de jun · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).
20 de mai · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
06 de mai · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
23 de abr · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
23 de abr · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).
16 de dez de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025).
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de nov de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4973/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras".
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