Projeto de Lei · PL 5/2015

Estágio para alunos do ensino fundamental a partir dos quatorze anos

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando a apresentação de parecer pelo relator. Em 29/04/2026, o deputado Bohn Gass foi designado para assumir a relatoria da proposta.

Próximo passo

O deputado Bohn Gass precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que ela possa ser votada pelos membros da Comissão de Trabalho.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Carlos Motta

Luiz Carlos MottaPLPresidiu a reunião

22 de nov de 2023 · Deputados avançam em direitos de trabalhadores de aplicativos e exigem debate na GM

O parlamentar anunciou a retirada do projeto da pauta conforme o pedido do autor.

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Prof. Paulo Fernando

Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOSRelator do projeto

21 de set de 2023 · Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil

Relata o projeto defendendo a iniciativa do autor de permitir o estágio para adolescentes a partir dos quatorze anos como forma de aliar teoria e prática.

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Paula Pereira

21 de set de 2023 · Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil

Critica o projeto por considerar que ele viola a Constituição Federal e convenções internacionais, além de promover o retrocesso social ao incentivar o trabalho precoce.

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Duda Salabert

Duda SalabertPSOLPresidiu a reunião

30 de ago de 2023 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas e debate combate ao trabalho escravo

A parlamentar anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta da reunião.

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Airton Faleiro

Airton FaleiroPT

22 de mar de 2023 · Comissão intensifica combate ao trabalho escravo e convoca ministro do setor

O orador mencionou que recebeu um requerimento de assembleia legislativa solicitando agilidade na apreciação deste projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 67 andamentos

  1. 29 de abr · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  2. 05 de mar · CTRAB

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 05 de fev · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Reimont, deixou de ser membro da Comissão