Projeto de Lei
Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
Documento18 de mar, 15:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
Documento19 de mar, 17:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento.
Documento01 de abr, 16:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/13 PÁG 07426 COL 01.
Documento27 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4504/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento27 de fev, 16:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5065/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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