Projeto de Lei

PL 5076/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias realizarem formação de combate ao racismo institucional com seus funcionários e equipes de segurança privada, dando outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOL

15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos

A relatora incorpora o texto ao substitutivo para garantir maior coerência normativa no combate ao racismo.

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Reginete Bispo

Reginete BispoPTRelator do projeto

27 de nov de 2024 · Comissão prioriza votação de medidas voltadas à garantia de direitos humanos

A relatora defende a integração do tema ao projeto principal e inclui o conteúdo em um substitutivo único.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de out de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2476/2023
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 29 de abr · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de ago de 2025 · CDHMIR

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de abr de 2024 · CDHMIR

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), a pedido., para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

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