Projeto de Lei · PL 5086/2025
Política nacional de proteção ao desenvolvimento da infância
Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação e aguarda ser colocado na pauta para votação. Em 11/11/2026, a matéria foi retirada de pauta por um acordo entre os parlamentares.
Próximo passo
O projeto aguarda o presidente da Comissão de Educação incluir a matéria novamente na pauta de votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Clodoaldo Magalhães PV
- Relator
- Prof. Reginaldo Veras PV
- Apresentada em
- 10 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
11 de nov · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de set · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de jul · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul · CE
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22 de dez de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
17 de nov de 2025 · CE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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