Zé SilvaUNIÃO
07 de jul · Plenário debate jornada 6x1 e combate à misoginia em sessão de temas diversos
O deputado defende a inclusão do projeto na pauta de votações para garantir a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
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O que disseram sobre o projeto 21
Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de jul · Setor do tabaco enfrenta desafios econômicos e críticas a restrições comerciais
Defende a votação do projeto pressionando os líderes partidários pela sua inclusão na ordem do dia.
Ver fala completa01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária
O deputado defende a aprovação do projeto para viabilizar a renegociação de dívidas rurais e fortalecer o Plano Safra
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30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio
O parlamentar defende a aprovação do projeto e pressiona por sua votação urgente para permitir a renegociação de dívidas agrícolas.
Ver fala completaO deputado defende a aprovação do projeto e critica a postura do governo em obstruir sua tramitação urgente.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 4 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2- 01 de jul · REQ 3695/2026 · Romero Rodrigues (PODE)
- 26 de jun de 2025 · REQ 2421/2025 · Marcelo Moraes (PL)
Apensação
- 10 de mar de 2025 · REQ 736/2025 · Padovani (PP)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 21 de nov de 2023 · REQ 3989/2023 · Domingos Neto (PSD), Hugo Motta (REPUBLICANOS), Altineu Côrtes (PL)
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Domingos Neto PSD
- Relator
- Afonso Hamm PP
- Apresentada em
- 24 de out de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 62 andamentos
01 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3695/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023".
16 de jun · MESA
Recebido Ofício n.º 638/2026 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que “Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.
15 de jun · MESA
Apresentação, pelo Senado Federal, de "Emendas ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica".
11 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2025/SGM-P.
11 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
16 de jul de 2025 · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.122-A/2023).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16 de jul de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e outros mecanismos de financiamento", constante do art. 1°, para supressão, apresentado ao PL 5.122/2023 (161, I).
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado, com parecer pela rejeição.
16 de jul de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16 de jul de 2025 · PLEN
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
16 de jul de 2025 · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16 de jul de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n°1.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16 de jul de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16 de jul de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16 de jul de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
26 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2421/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de jun de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
10 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 736/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas".
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2024.
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2024.
20 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-165/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de nov de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de nov de 2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21 de nov de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3989/2023.
21 de nov de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3989/2023 do Sr. Domingos Neto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
21 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3989/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que 'Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa'".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de nov de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023)
14 de nov de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA)
→ Aguardando Parecer
06 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5221/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de out de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Parecer
30 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5122/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".
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