PL 5122/2023

01 de jul, 19:31MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3695/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023".

16 de jun, 00:00MESA

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 638/2026 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que “Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.

15 de jun, 00:00MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação, pelo Senado Federal, de "Emendas ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica".

11 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2025/SGM-P.

11 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

16 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.221, de 2023, 165, de 2024, 691, de 2024, e 2.204, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão)

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.122-A/2023).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e outros mecanismos de financiamento", constante do art. 1°, para supressão, apresentado ao PL 5.122/2023 (161, I).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado, com parecer pela rejeição.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n°1.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16 de jul, 14:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

15 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de jul, 17:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

10 de jul, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 15:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

26 de jun, 15:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2421/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025. ".

12 de jun, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

13 de mar, 15:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-4670/2024 à proposição PL-165/2024.

10 de mar, 14:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 736/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas".

27 de fev, 18:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-341/2025 à proposição PL-165/2024.

17 de jul, 13:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-2204/2024 à proposição PL-5122/2023.

17 de jul, 13:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2024.

22 de mar, 08:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2024.

20 de fev, 19:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-165/2024.

30 de nov, 00:00CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3989/2023.

21 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3989/2023 do Sr. Domingos Neto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".

21 de nov, 14:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3989/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que 'Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa'".

16 de nov, 00:00CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023)

14 de nov, 00:00CAPADRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA)

06 de nov, 19:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5221/2023.

31 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

31 de out, 15:45CAPADRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

30 de out, 13:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de out, 14:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5122/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".

01 de julREQ 3695/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Romero Rodrigues (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023.

26 de jun de 2025REQ 2421/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marcelo Moraes (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025.

10 de mar de 2025REQ 736/2025Apensação

Padovani (PP)

Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas.

21 de nov de 2023REQ 3989/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Domingos Neto (PSD)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".