Projeto de Lei

PL 5163/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 14 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder públicodisponibilizaçãotempo reallocalizaçãohoráriolinha de ônibusônibusplataforma digitalpainel informativodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

20 de mai, 09:39CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
16 de jan, 12:34CDUTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2492/2022.
16 de jan, 12:34CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
22 de dez, 17:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2492/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de out, 19:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5163/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências".
Documento
08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2492/2022
Último andamento: 20 de mai, 09:39 · Notificacao para Publicação Intermediária