Projeto de Lei

PL 5179/2026

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 26 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

segurançaIdosoAmbiente virtualFraudeGolpe financeiroInternetMeio eletrônicoRede social digitalAplicativo de mensagens multiplataformaobrigatoriedadeInstituição financeiraOperadora de telefonia móvelServiços de telecomunicaçõesProvedor de aplicaçõesCampanha educativaprevençãoPoder públicoOutubroAtendimento preferencialVítimagratuidadeCanal de denúnciaTridígitoInclusão digitalVulnerabilidadeTecnologia

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 11:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5179/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 11:06 · Apresentação de Proposição