Projeto de Lei
Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
16 de jun · Comissão aprova novas regras para rotulagem de plásticos e segurança jurídica
O relator emitiu parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta aprimora o ambiente de negócios e protege credores ao definir a responsabilidade sucessória dos sócios.
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Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos
O presidente informou que o relator solicitou a retirada de pauta do projeto e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
26 de mai · Projetos de simplificação jurídica e regulação profissional avançam no Congresso
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A.
23 de jun · CCJC
Recebimento
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do autor.
09 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.
09 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de mai · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
08 de mai · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai · CICS
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
07 de mai · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
30 de abr · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
19 de nov de 2025 · CICS
Recebimento
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5191/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta".
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