PL 52/2026

08 de abr, 21:11CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

20 de mar, 13:59CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).

04 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 536.

03 de mar, 18:29CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deEducação;Ciência, Tecnologia e Inovação;Comunicação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 11:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 52/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências".