Gilson MarquesNOVO
06 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O parlamentar defende a aprovação do projeto, mas propõe um substitutivo para transferir a responsabilidade financeira final às bancas organizadoras dos concursos.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O parlamentar anunciou o projeto, registrou seu objeto e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaGilson MarquesNOVO
08 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários
O parlamentar apoia o projeto, mas propõe um substitutivo para transferir o custo do ressarcimento da companhia aérea para a banca organizadora do concurso.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Relator
- Gilson Marques NOVO
- Apresentada em
- 26 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
12 de mai · CCJC
Recebimento
11 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.204/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de mai · CDC
Ofício 48/2026 CDC à Mesa comunicando da divergência de pareceres
06 de mai · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Gilson Marques
14 de out de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2025 · CDC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Gisela Simona.
08 de out de 2025 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08 de out de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
24 de set de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de set de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025)
09 de set de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
09 de set de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
25 de mar de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
01 de nov de 2024 · CDC
Recebimento
17 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra A.
17 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2024 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
27 de ago de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
08 de jul de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
19 de jun de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5204/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica".
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