Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários

O Deputado propõe que, em caso de alteração de data de provas, o candidato seja isento de taxas de remarcação aérea, com o custo sendo transferido da companhia aérea para a banca organizadora responsável, incentivando melhor planejamento e garantindo equilíbrio financeiro.