Gilson MarquesNOVO
06 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O parlamentar defende a aprovação do projeto, mas propõe um substitutivo para transferir a responsabilidade financeira final às bancas organizadoras dos concursos.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5204/2023
Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O parlamentar anunciou o projeto, registrou seu objeto e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaGilson MarquesNOVO
08 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários
O parlamentar apoia o projeto, mas propõe um substitutivo para transferir o custo do ressarcimento da companhia aérea para a banca organizadora do concurso.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Relator
- Gilson Marques NOVO
- Apresentada em
- 26 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
12 de mai · CCJC
Recebimento
11 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.204/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de mai · CDC
Ofício 48/2026 CDC à Mesa comunicando da divergência de pareceres
06 de mai · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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