Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares aprovam novas medidas de proteção animal e debatem crise climática
O parlamentar anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5225/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
CobalchiniMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 25 de mar de 2024 · REQ 826/2024 · Delegado Bruno Lima (PODE), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), Marcelo Queiroz (PSDB)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Célio Studart PSD
- Apresentada em
- 26 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
13 de mai · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de mai · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
29 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de jul de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
01 de jul de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
31 de mar de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
21 de nov de 2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de set de 2024 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
10 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
09 de abr de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 826/2024.
25 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 826/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023. ".
→ Pronta para Pauta
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2023 · CMADS
Recebimento
06 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências".
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