Projeto de Lei

PL 5226/2023

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.

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Onde está o projeto

O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um novo relator desde 25/06/2026. A fase atual é motivada por um pedido de redistribuição para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, após ter sido aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 09/06/2026.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve decidir sobre o pedido de envio do projeto para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOLRelator do projeto

09 de jun · Parlamentares reforçam proteção a territórios indígenas contra exploração ilegal

A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo que exige consulta prévia às comunidades tradicionais no licenciamento ambiental em vez de proibir a instalação de aterros

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Juliana Cardoso

Juliana CardosoPTPresidiu a reunião

09 de jun · Parlamentares reforçam proteção a territórios indígenas contra exploração ilegal

A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de out de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 22 andamentos

  1. 25 de jun · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3646/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE".

  2. 16 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra A.

  3. 16 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.