Projeto de Lei

PL 524/2019

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Diego GarciaUNIÃORelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O relator vota pela constitucionalidade, juridicidade e pela técnica legislativa do projeto.

Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

22 de abr de 2025 · Audiência pública defende criação de dia nacional de combate à neuralgia do trigêmeo

A deputada defende a aprovação urgente do projeto para incluir o lúpus na legislação de proteção às doenças raras.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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No Senado

Aguardando despacho em 06/07/2026

Situação na Câmara

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoria

Relator

Apresentada em

06 de fev de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

03 de jul · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 516/2026/PS-GSE
03 de jul · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jun · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de mai · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
20 de mai · CCJC
Recebimento