PL 5242/2023

29 de fev, 16:35MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 544/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.242/2023, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake".

07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 14:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1002/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de out, 14:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5242/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake".

29 de fev de 2024REQ 544/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.242/2023, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.