Projeto de Lei

PL 526/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 18 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Regulaçãointeligência artificialBrasildiretrizessistema de inteligência artificial.

Documentos oficiais

17 de jun, 13:26CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 09:44CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 193
Documento
21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-759/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de fev, 17:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 526/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "dispõe sobre a regulação do uso da inteligência artificial no brasil e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 759/2023
Último andamento: 17 de jun, 13:26 · Notificacao para Publicação Intermediária