Projeto de Lei

PL 5270/2025

Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 17 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista - TEAautonomiaacessibilidadequalidade de vidaidosoPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes. _ AlteraçãoLei Berenice Piana (2012).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 04 de mai, 09:49CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 29 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.

  3. 28 de abr, 17:41CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 28 de abr, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 28 de abr, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Geraldo Resende.

  6. 24 de abr, 15:01CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  7. 24 de abr, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

    Documento

  8. 24 de abr, 11:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

  9. 17 de abr, 23:59CPDAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão

  10. 14 de abr, 15:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  11. 10 de abr, 13:33CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  12. 10 de abr, 13:33CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).

    Documento

  13. 08 de abr, 19:10CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/2025, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  14. 08 de abr, 19:09CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

    Documento

  15. 18 de mar, 22:39CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  16. 05 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)

  17. 04 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1286, Letra A.

    Documento

  18. 04 de mar, 17:04CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

  19. 04 de mar, 14:49CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 04 de mar, 14:14CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  21. 25 de fev, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  22. 25 de fev, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Castro Neto (PSD-PI) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

  23. 25 de fev, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 24 de fev, 16:39CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação com emendas.

    Documento

  25. 24 de fev, 16:39CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).

    Documento

  26. 16 de dez, 11:43CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.

    Documento

  27. 16 de dez, 11:42CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).

    Documento

  28. 11 de dez, 12:42CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  29. 27 de nov, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

  30. 26 de nov, 13:47CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).

Ver todos os 35 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 11 de nov de 2025REQ 4792/2025Apensação

    Marangoni (PODE)

    Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de mai, 09:49 · Recebimento
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