Projeto de Lei

PL 5276/2025

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 20 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Juventude (2013)Poder Públicogarantiaeducação midiáticajovemsegurançarede social digital.

Documentos oficiais

03 de fev, 18:13CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1798/2025.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1798/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de out, 13:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5276/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática".
Documento
22 de set, 15:28CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1798/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1798/2025
Último andamento: 03 de fev, 18:13 · Apensação