Apoia a transição para o SAF, mas critica a falta de responsabilidade na regulamentação dos custos para evitar o aumento do preço das passagens e a redução da oferta.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14993/2024, publicada em 09/10/2024. Em 30/06/2025, houve um desdobramento administrativo relacionado à apreciação de veto pelo Congresso Nacional.
No debate
O presidente da ABEAR, Juliano Noman, defendeu em 02/09/2026 uma transição energética responsável no setor aéreo, alertando que custos elevados com combustíveis sustentáveis podem prejudicar voos regionais e o acesso da população a serviços essenciais. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Apoia a transição para o SAF, mas critica a falta de responsabilidade na regulamentação dos custos para evitar o aumento do preço das passagens e a redução da oferta.
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16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel
Mencionou que o projeto foi aprovado na Câmara e posteriormente encaminhado ao Senado para análise de emendas
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16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel
O presidente da comissão mencionou o projeto ao anunciar um requerimento que solicita informações sobre o impacto de uma emenda ao texto.
Ver fala completaO parlamentar mencionou a votação do projeto ocorrida no plenário no início de setembro
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08 de out de 2024 · Plenário debate segurança pública e propostas contra pedofilia em sessão intensa
A deputada celebra a sanção do projeto e destaca sua importância para o avanço dos biocombustíveis e de uma matriz energética limpa no Brasil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
30 de jun de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020).
08 de out de 2024 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.
19 de set de 2024 · MESA
Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19 de set de 2024 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2024.
19 de set de 2024 · MESA
Ofício nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2024-SGM-P
19 de set de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
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