Projeto de Lei

PL 528/2020

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14993/2024, publicada em 09/10/2024. Em 30/06/2025, houve um desdobramento administrativo relacionado à apreciação de veto pelo Congresso Nacional.

No debate

O presidente da ABEAR, Juliano Noman, defendeu em 02/09/2026 uma transição energética responsável no setor aéreo, alertando que custos elevados com combustíveis sustentáveis podem prejudicar voos regionais e o acesso da população a serviços essenciais. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 11

Quem mais falou · posição identificada por IA

Juliano Noman

02 de set · Avanço da Lei do Combustível do Futuro impulsiona setor brasileiro de biocombustíveis

Apoia a transição para o SAF, mas critica a falta de responsabilidade na regulamentação dos custos para evitar o aumento do preço das passagens e a redução da oferta.

Ver fala completa
Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPL

16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel

Mencionou que o projeto foi aprovado na Câmara e posteriormente encaminhado ao Senado para análise de emendas

Ver fala completa
Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSD

16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel

O presidente da comissão mencionou o projeto ao anunciar um requerimento que solicita informações sobre o impacto de uma emenda ao texto.

Ver fala completa
Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPL

09 de out de 2024 · Alta nas tarifas de energia gera cobrança por transparência e críticas à Aneel

O parlamentar mencionou a votação do projeto ocorrida no plenário no início de setembro

Ver fala completa
Elisangela Araujo

Elisangela AraujoPT

08 de out de 2024 · Plenário debate segurança pública e propostas contra pedofilia em sessão intensa

A deputada celebra a sanção do projeto e destaca sua importância para o avanço dos biocombustíveis e de uma matriz energética limpa no Brasil.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

Acompanhe PL 528/2020 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04 de mar de 2020
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Projetos relacionados

Tramitação 125 andamentos

  1. 30 de jun de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020).

  2. 08 de out de 2024 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.

  3. 19 de set de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.