Projeto de Lei · PL 5297/2025

Modelo de aluguel e atualização tecnológica em contratos públicos

Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 16/04/2026. Anteriormente, o texto foi aprovado em 15/04/2026 pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O relator apresentou parecer favorável por considerar que o projeto oferece flexibilidade e melhores opções aos gestores na contratação de soluções tecnológicas.

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Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O presidente anunciou a pauta do projeto e deu andamento à consulta sobre a leitura do parecer pela aprovação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 16 andamentos

  1. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.

  2. 16 de abr · CFT

    Recebimento

  3. 15 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)